INFORMAÇÕES SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL - COVID-19

Trabalhadores(as) informais em luta: manifestação de camelôs em Feira de Santana (2015) 

Fonte: Foto de Ed Santos/Acorda Cidade. Disponível em: https://www.acordacidade.com.br/

O Auxílio Emergencial a ser pago pelo Governo Federal com o objetivo de fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus COVID19 aos(às) trabalhadores informais vai começar a ser pago.

Foi lançado um site oficial, onde as solicitações podem ser feitas: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio.

O pedido também pode ser feito através de um aplicativo de celular gratuito, que pode ser baixado aqui:  https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

Imagem da página inicial do site do Governo Federal. No botão laranja é possível fazer a solicitação do benefício.

Mas só precisa fazer esta solicitação quem não estava no Cadastro Único até 20 de março de 2020 - quem já tem seu nome lá vai receber sem precisar fazer a solicitação neste site que indicamos acima.

Provavelmente já está no "Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal" ou "CadÚnico" quem é beneficiário/a de alguma programa social federal (Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica...). 

Para saber se já está no CadÚnico pode se fazer a consulta aqui: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/. Isto pode ser feito também através de um aplicativo gratuito para celular, que pode ser baixado aqui: https://www.gov.br/pt-br/apps/meu-cadunico. Se você não encontrar o seu nome, aí sim terá que fazer a solicitação.

Para ter direito ao benefício, a pessoa deve se enquadrar em todos os seis requisitos abaixo:

O benefício, no valor de R$ 600,00, será pago durante 3 meses. Em cada família apenas 2 pessoas poderão requerer e receber o benefício. A mãe que sustenta sozinha sua família, no entanto, pode receber o valor em dobro (R$ 1.200,00) em cada mês.

Dúvidas podem ser tiradas através do número de telefone 111.

A Lei que criou o benefício é a Lei n. 13.982/2020, que está disponível aqui (o art. 2º trata deste benefício).

Foi divulgado o seguinte calendário, mas que diz respeito à data para o depósito, pelo Governo, nas contas a serem abertas em nome das pessoas que têm direito a receber o benefício.

O benefício será depositado numa "poupança social digital", que será aberta automaticamente em nome do(a) beneficiário(a). Este calendário acima é para o depósito nas contas. A forma e as datas em que os saques (ou transferências) poderão ser feito pelos(as) beneficiários(as) ainda não foi divulgada (logo, não vá aos bancos por enquanto, evite sair de casa o quanto for possível!).

Fonte: UOL-Economia (disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/04/07/auxilio-emergencial-informal-autonomo-mei-caixa-pagamentos-calendario.htm

Divulgaremos neste blog as informações à medida que elas forem sendo disponibilizadas pelo Governo Federal.

O benefício emergencial foi uma conquista dos trabalhadores, que inicialmente enfrentou a resistência do Governo Federal. Ele é uma prova de como o "Mercado" e a "Economia" depende antes de tudo da classe trabalhadora. E que essa classe trabalhadora é não é só composta por gente que tem "carteira assinada": mesmo sem ela, todos(as) têm direito a receber apoio e proteção.

Com "carteira assinada" ou não, mesmo sendo chamado de "empreendedor(a)" para despistar a exploração, o segredo é a união de todos(as) trabalhadores(as). Porque muita luta ainda vai ser necessária!

 dinheiro será depositado numa conta especial, chamada poupança social digital. Ela será aberta automaticamente em nome do beneficiário, sem a necessidade de apresentar documentos.... - Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/04/07/auxilio-emergencial-informal-autonomo-mei-caixa-pagamentos-calendario.htm?cmpid=copiaecola

A injustiça avança hoje a passo firme.

Os tiranos fazem planos para dez mil anos.

O poder apregoa: as coisas

continuarão a ser como são.

Nenhuma voz além da dos que mandam.

E em todos os mercados proclama a exploração:

Isto é apenas o meu começo

Entre os oprimidos muitos há que agora dizem:

Aquilo que nós queremos nunca mais o alcançaremos.

Quem ainda está vivo nunca diga: nunca.

O que é seguro não é seguro.

As coisas não continuarão a ser como são.

Depois de falarem os dominantes, falarão os dominados.

Quem pois ousa dizer: nunca?

De quem depende que a opressão prossiga? De nós.

De quem depende que ela acabe? De nós.

O que é esmagado, que se levante!

O que está perdido, lute!

O que sabe e o que se chegou, que há aí que o retenha?

Porque os vencidos de hoje são os vencedores de amanhã.

E o nunca será o ainda hoje.

Bertold Brecht (1898-1956), Elogio da Dialética

O dinheiro será depositado numa conta especial, chamada poupança social digital. Ela será aberta automaticamente em nome do beneficiário, sem a necessidade de apresentar documentos.... - Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/04/07/auxilio-emergencial-informal-autonomo-mei-caixa-pagamentos-calendario.htm?cmpid=copiaecola

* Postagem original em 07.04.202. Informações foram corrigidas em 08.04.2020.